Relatório da Causa: Denúncia do abandono do prédio e conscientização da importância histórica da antiga alfândega de Aracaju

Histórico:

Para exercer o papel de arrecadadora da renda nas cobranças de impostos, em fevereiro de 1836, se dá a criação da Alfândega em Aracaju, transferindo-se logo, pelo Barão do Cotinguiba, no decorrer do mesmo ano, para a cidade de Laranjeiras, substituída mais tarde pela Barra dos Coqueiros, Porto das Redes, de volta para Barra dos Coqueiros, e por fim, através de um decreto em 1854, do presidente da Província Inácio Joaquim Barbosa, para o povoado de Aracaju, que um ano depois se tornaria a capital da Província.
O prédio da Alfândega, localizado na Praça General Valadão, no Centro Histórico de Aracaju, construído no ano de 1854 e reformado na primeira metade do século XX. Foi tombado pelo Governo do Estado através do decreto nº 21.765, de 09 de abril de 2003. Já em 2005, o edifício foi transferido da União para a Prefeitura de Aracaju.
Uma vistoria da Secretária de Patrimônio da União em Sergipe, realizada em abril de 2008, constatou o estado deplorável de conservação do prédio e a necessidade de reforma urgente. Em 2010, o Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que o prédio da antiga Alfândega de Aracaju seja recuperado. A prefeitura de Aracaju anunciou alguns anos atrás que tem um projeto para transformar o prédio da Alfândega numa Casa de Cultura, com a construção de salas de teatro e cinema, cybercafé e espaço para exposição de arte, sem alterar sua conformação arquitetônica.
O presidente da Emurb prometeu ainda para o ano de 2010 o inicio das obras, porém, o ano de 2010 se foi, 2011 chegou e nada foi feito até o presente momento.

Objetivos:

Explicitar o estado deplorável do prédio da Alfândega de Aracaju, abandonado pela prefeitura. Denunciar entre as diversas redes sociais seu péssimo estado de conservação.

Retomar a discussão adormecida desde 2008, quando da última reunião com diversos setores da sociedade sergipana.

Posições:

Retomar a discussão adormecida desde 2008, quando da última reunião com diversos setores da sociedade sergipana.

Conscientizar a sociedade e a prefeitura de Aracaju, sobre a importância histórica do prédio da alfândega para Sergipe.

Que o MPF pressione o IPHAN pelo tombamento do antigo prédio da Alfândega como patrimônio nacional

Apresentação do projeto da prefeitura que transforma o prédio da antiga Alfândega em casa de cultura à sociedade Civil.

Reformar imediata do prédio, pois o mesmo se encontra em péssimo estado.

Para aprofundarmos nosso conhecimento sobre a história do Prédio da Antiga Alfândega, começamos nossa pesquisa na internet e no IHGS, buscando textos que relatassem sobre o histórico deste prédio. E, além disso, procuramos, novamente, na internet, textos que explicitassem o atual estado de abandono da Antiga Alfândega.

A partir dessas pesquisas, encontramos um artigo no qual é relatado que o Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE), conclamava, através de uma Recomendação à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), à Secretária de Cultura do Estado de Sergipe, ao superintendente do Patrimônio da União no estado de Sergipe e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a responsabilização do referidos órgãos pelo atual estado de abandono e depredação do patrimônio em questão.

Percebendo esta problemática, resolvemos ir ao MPF/SE para solicitar o documento citado acima e podermos entender melhor porque mesmo com esta ação, o Prédio da Antiga Alfândega continua num estado deplorável. Para termos acesso a este documento, foi necessário agendarmos uma audiência com o Procurador responsável pela Recomendação, feito isso, voltamos no dia em que foi marcada a audiência e conseguimos o documento, e além disso, dialogamos com o Procurador José Rômulo Silva Almeida, explicitando sobre o nosso trabalho da disciplina Temas de História de Sergipe II, e falando sobre a importância histórica do prédio e como foi importante este trabalho indicado pelo professor Dr. Antônio Lindvaldo Sousa, para resgatarmos partes da história sergipana.

Consequentemente, decidimos, logo após a audiência com o Procurador, visitar o Prédio da Antiga Alfândega para visualizarmos se as recomendações do documento e se o compromisso firmado da PMA com o MPF/SE, em relação à manutenção do patrimônio estava sendo cumprido. Ao observarmos o prédio notamos que funções básicas, como “a colocação de tapumes no entorno do imóvel, para fins de isolamento total da área a ser restaurada, evitando-se depredações e roubos de materiais; colocação de uma cobertura provisória; e a completa limpeza interna do imóvel” que haviam sido recomendadas pelo MPF no documento, não estavam sendo realizadas. Estas situações, aliada aos fatores climáticos e ação de vândalos, contribuíram para que o Prédio da Antiga Alfândega esteja num estado de total abandono e depredação.

O Procurador José Rômulo nos informou que a União foi julgada e condenada a cuidar da reforma e manutenção do Prédio da Antiga Alfândega, porém, a PMA, em juízo, atribui a si a designações dadas a União, comprometendo-se com este patrimônio. Atualmente, segundo o Procurador, por questões burocráticas de licitações a PMA ainda está se organizando para a transformação do prédio, através de um projeto da mesma, numa Casa de Cultura; quanto a este projeto, não tivemos acesso.

Desta forma, concluímos que, apesar de abandonado pela União, Estado e Município, o Prédio da Antiga Alfândega, o MPF/SE ainda estar a esperar e cobrando a reforma desse, ou seja, nossa função, mesmo será de agora em diante a de alertar ao MPF/SE a situação, cobrando-o ações mais enérgicas contra, principalmente, a Prefeitura Municipal de Aracaju que em juízo se comprometeu com a reforma do prédio. O Procurador José Rômulo deu como prazo até primeiro de julho, para rever como anda a reforma, que antes estava em processo de licitação, Agora é esperar e continuar cobrando a reforma imediata do imóvel, pois esse pode não durar muito, caso neste ano ainda, não comecem a atentar-se do perigo de desmoronamento.